Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 11:13

Trabalho em domicílio não afasta responsabilidade do empregador por doença profissional

Ainda que o empregado trabalhe em sua própria residência, o empregador não fica desobrigado de observar as normas de segurança e medicina do trabalho.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 13:06

Uso de algemas poderá ficar a critério dos policiais

O Projeto de Lei 3938/08, do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), estabelece normas para prisão e faculta ao policial a decisão sobre o uso de algemas.
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 12:40

Turnos de revezamento: são devidas horas extras excedentes à 6ª em período não abrangido por norma coletiva

Esse foi o teor da decisão da 8ª Turma do TRT-MG que, acompanhando o voto do juiz convocado José Marlon de Freitas, manteve a decisão de 1º Grau nesse sentido.
Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Abril de 2014 - 15:10

Lei de greve e o judiciário político

mais importantes manifestações coletivas produzidas pela sociedade contemporânea a partir de
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00

Descontos indevidos. De acordo com o art. 462 do Texto Consolidado, é vedado ao empregador qualquer desconto nos salários dos empregados, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo

. Nada obstante, se as convenções coletivas acordadas entre as categorias profissional e econômica
Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Outubro de 2023 - 13:06

Comentários ao voto da Ministro Rosa Weber na ADPF 442. Descriminalização do aborto de gravidez de até doze semanas

rejeição aos atendimentos ainda que dentro das normas legais. Ser a favor ou contra ao aborto
Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 17:46

Perfil da Teoria Geral do processo

compreendido como método de criação de normas jurídicas, como ao jurídico complexo (procedimento) e, como
Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Outubro de 2023 - 10:06

Síndico profissional: uma escolha que exige deliberação coletiva

. Esse "prestador de serviços" sui generis submetido às normas do Código de Defesa do Consumidor, precisa ser eleito pelos condôminos.
Blog Publicado em 25 de Agosto de 2022 - 10:57

Marketing jurídico: conheça os seus principais benefícios

várias normas e proibições impostas pela OAB que fazem com que o advogado não possa fazer uma propaganda ou venda direta de seus serviços.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2021 - 15:32

Projeto amplia penas para crimes cometidos contra crianças e adolescentes

Adolescente; entre diversos pontos, nomeia os delitos e cria normas para evitar a impunidade.
Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 10:35

Fazendeiros são condenados por manter trabalhadores em situação análoga à de escravos

da condenação em R$ 200 mil por descumprimento de normas trabalhistas de saúde e higiene.
Legislação » Decretos Publicado em 27 de Julho de 2017 - 11:49

DECRETO Nº 9.108, DE 26 DE JULHO DE 2017

Altera o Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre normas regulamentares do
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2017 - 16:45

Plenário confirma que não é necessária autorização prévia para STJ julgar governador

não têm competência para editar normas que exijam autorização da Assembleia Legislativa para que o STJ instaure ação penal contra governador.
Legislação » Decretos Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 11:10

DECRETO Nº 8.989, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017

de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do referido Fundo.
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 10:49

Turma destina indenização por dano moral coletivo a fundo de proteção da criança e do adolescente

coletivos, por ter desrespeitado normas de jornada de serviço e intervalos para alimentação e repouso
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2015 - 12:31

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro estuda criar cargo de juiz substituto de desembargador

, explicou o presidente da Comissão de Legislação e Normas do TJ e autor do projeto, desembargador Marcelo Buhatem
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 17:07

Ministro julga prejudicada ação que questionava verba indenizatória de deputados do Amapá

% das verbas pagas aos deputados federais, as normas violariam o artigo 27 (parágrafo 2º) da Constituição Federal, sustentava a PGR
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 12:29

Extinto processo contra o Bradesco movido por sindicato sem registro no MTE

condições de trabalho dos empregados e das normas que regem os contratos individuais de emprego
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 14:08

Lei municipal não pode restringir direitos à aposentadoria previstos na Constituição

STF, de que se aplicam à aposentadoria as normas vigentes no momento em que o direto à inatividade for adquirido
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 13:30

Lei que regulamenta guardas municipais é sancionada

Normas ratificam porte de arma de fogo, já previsto no Estatuto do Desarmamento, exigem concurso

Exibindo resultado de 541 até 560 de um total de 15298

Ainda que o empregado trabalhe em sua própria residência, o empregador não fica desobrigado de observar as normas de segurança e medicina do trabalho.

O Projeto de Lei 3938/08, do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), estabelece normas para prisão e faculta ao policial a decisão sobre o uso de algemas.

Esse foi o teor da decisão da 8ª Turma do TRT-MG que, acompanhando o voto do juiz convocado José Marlon de Freitas, manteve a decisão de 1º Grau nesse sentido.

mais importantes manifestações coletivas produzidas pela sociedade contemporânea a partir de

. Nada obstante, se as convenções coletivas acordadas entre as categorias profissional e econômica

rejeição aos atendimentos ainda que dentro das normas legais. Ser a favor ou contra ao aborto

compreendido como método de criação de normas jurídicas, como ao jurídico complexo (procedimento) e, como

. Esse "prestador de serviços" sui generis submetido às normas do Código de Defesa do Consumidor, precisa ser eleito pelos condôminos.

várias normas e proibições impostas pela OAB que fazem com que o advogado não possa fazer uma propaganda ou venda direta de seus serviços.

Adolescente; entre diversos pontos, nomeia os delitos e cria normas para evitar a impunidade.

da condenação em R$ 200 mil por descumprimento de normas trabalhistas de saúde e higiene.

Altera o Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, para dispor sobre normas regulamentares do

não têm competência para editar normas que exijam autorização da Assembleia Legislativa para que o STJ instaure ação penal contra governador.

de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, para dispor sobre normas regulamentares do saque da conta vinculada do referido Fundo.

coletivos, por ter desrespeitado normas de jornada de serviço e intervalos para alimentação e repouso

, explicou o presidente da Comissão de Legislação e Normas do TJ e autor do projeto, desembargador Marcelo Buhatem

% das verbas pagas aos deputados federais, as normas violariam o artigo 27 (parágrafo 2º) da Constituição Federal, sustentava a PGR

condições de trabalho dos empregados e das normas que regem os contratos individuais de emprego

STF, de que se aplicam à aposentadoria as normas vigentes no momento em que o direto à inatividade for adquirido

Normas ratificam porte de arma de fogo, já previsto no Estatuto do Desarmamento, exigem concurso

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